O que é o Pacto da UE sobre a IA?

O Pacto da UE sobre a IA entrou em vigor em 1 de agosto de 2024. O seu objetivo é promover o desenvolvimento e a implementação responsáveis da IA. Contém disposições para garantir que os sistemas de IA utilizados na UE são seguros, transparentes, justos e respeitadores do ambiente. À semelhança do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o impacto do Pacto da IA da UE vai muito para além da Europa: qualquer organização que desenvolva ou implemente sistemas que possam ser utilizados na UE terá de cumprir a lei.

Esta é a legislação mais abrangente a ser publicada até à data sobre IA, mas estamos cientes de que há mais para vir. Como uma empresa global com clientes em todo o mundo, estamos a acompanhar a legislação e os desenvolvimentos globais em curso para garantir que a nossa própria matriz de risco e de governação interna, e outros processos, se adaptam e cumprem os requisitos regulamentares em evolução. Estamos também empenhados em apoiar os nossos clientes no alinhamento com estes elevados padrões através de orientação estratégica e soluções personalizadas.

Leia mais sobre a Pacto da IA da UE no sítio Web da UE.

O que é que isto significa neste momento para a sua organização?

Embora exista um nível relativamente elevado de consciencialização em torno do Pacto da IA da UE, muitas organizações ainda não têm a certeza das implicações e detalhes operacionais concretos.

Especialmente em organizações de maior dimensão, tanto do setor público como do privado, com sistemas e processos mais complexos, é fundamental ter agora em consideração o EU AI Act, para que as melhores práticas e medidas de conformidade possam ser incorporadas desde o início.

A nossa participação no Pacto e Compromisso de IA da UE - e como pode beneficiar

A Comissão Europeia (CE) criou o Pacto da UE para a IA, um quadro para que as empresas pioneiras colaborem diretamente com a Comissão e com uma rede mais vasta para preparar a aplicação do AI Act.

As metas do Pacto da UE para a IA consistem em construir um entendimento comum dos objetivos da Lei da IA da UE, tomar medidas concretas para compreender, adaptar e preparar a futura implementação da Lei da IA da UE, partilhar conhecimentos e aumentar a visibilidade e credibilidade das salvaguardas em vigor para demonstrar uma IA fiável e criar confiança adicional nas tecnologias de IA. Planeamos participar em mais workshops e intercâmbios com a CE e a sua rede, trazendo as nossas melhores práticas e aprendizagens para este esforço e para os nossos clientes.

A CGI assinou o EU AI Act Pledge como parte do nosso compromisso estratégico mais amplo com o Pacto de IA da UE.

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Como podemos ajudar com o Ato da UE sobre a IA

Embora muitas empresas tenham analisado a Lei da IA da UE numa base jurídica ou tenham uma compreensão de alto nível dos requisitos, a nossa experiência e mais valia é traduzi-la a um nível prático para os nossos clientes.

Os nossos serviços de consultoria estratégica, tanto para a Lei da IA da UE como para a utilização responsável da IA, são prestados no contexto das nossas relações profundas com os clientes e do nosso conhecimento do setor, bem como do conhecimento da governação, das mudanças processuais e tecnológicas e da gestão da mudança que se seguem. As melhores práticas de IA que aconselhamos e implementamos para os nossos clientes são as mesmas que seguimos na nossa governação e processos internos.

Os nossos fatores de diferenciação incluem:

Abordagem prática à IA responsável, para nós e para os nossos clientes

Acreditamos que a IA de confiança é um imperativo comercial. Utilizamos os Princípios e Quadro de IA Responsável nas nossas próprias operações, bem como para ajudar os clientes a passar da pesquisa à implementação da IA. Atualizámos este quadro para o alinhar com os requisitos do AI Act da UE.

Soluções de negócio da CGI, desenvolvidas com e para os nossos clientes

O nosso portefólio de soluções baseadas em propriedade intelectual, incluindo as nossas soluções inteligentes baseadas em IA, é regido pelo nosso Quadro de IA Responsável e pela Matriz de Risco de IA.

Serviços de consultoria em IA, cibersegurança e risco, ancorados na força operacional

Os nossos serviços de consultoria em IA ligam a estratégia empresarial, os modelos operacionais, a IA responsável e a transformação e mudança centradas no ser humano para ajudar os clientes a construir as bases para a conformidade com a Pacto da IA da UE. Além disso, os nossos serviços de consultoria em cibersegurança e risco estão ancorados nas nossas capacidades de fornecer soluções completas, desde o diagnóstico, identificação e conceção de soluções, até à implementação e verificação de controlos. Estes serviços baseiam-se em resultados bem-sucedidos obtidos ao longo de décadas de segurança de sistemas críticos em ambientes complexos - muitos dos quais se enquadram no âmbito de alto risco da Pacto da IA da UE.

Saiba mais sobre os nossos serviços de consultoria em IA e cibersegurança.

Casos em destaque

Seguem-se exemplos de como a CGI combina proximidade local, conhecimento regulamentar e da indústria com recursos globais para ajudar os clientes a atingir objetivos de conformidade:

  • Desenvolvimento de modelos de risco para clientes nos Países Baixos para publicação de algoritmos numa base de dados pública, conforme prescrito nas obrigações de transparência da Pacto de IA da UE.
  • Reforço da transparência da IA para os governos neerlandeses, a fim de aumentar a competência dos funcionários para lidar com as implicações éticas dos sistemas em desenvolvimento.
  • Atualização das análises de risco e de impacto para uma entidade pública francesa, alterando a forma como efetua as análises de risco e de impacto para ter em conta as caraterísticas específicas dos sistemas que utilizam a IA.
  • Realização de auditorias técnicas para uma empresa francesa do sector da energia, incluindo auditorias técnicas aos sistemas de IA e à forma como a IA é utilizada, bem como às bases técnicas dos fornecedores de serviços de computação em nuvem para alojar estes sistemas.
  • Desenvolvimento de software médico em conformidade com a evolução da regulamentação da UE. Na área médica na Finlândia, grande parte da nossa carteira de software é abrangida por áreas de aplicação de alto risco ao abrigo da Lei da IA da UE - como os sistemas de registos médicos eletrónicos (OMNI360), a gestão de cuidados médicos de emergência e a gestão de dispositivos médicos, em que os novos requisitos podem ser facilmente integrados e verificados em relação às nossas normas existentes.
  • Desenvolvimento de um companheiro digital em conformidade com a Pacto da IA da UE para ajudar os juízes alemães a pesquisar e estruturar ficheiros judiciais e dados relacionados, por exemplo, propondo casos semelhantes e mostrando leis e regulamentos relevantes.

Promoção da governação da IA

Participamos ativamente em iniciativas de governação da IA e em discussões com as autoridades reguladoras, tais como:

  • Assinatura do Código de Conduta Voluntário do Canadá para a Inteligência Artificial

  • No Reino Unido, aconselhando os reguladores da indústria sobre IA responsável, participando no diálogo antes da legislação de IA do governo central do Reino Unido e respondendo a consultas sobre a regulamentação da IA emitida por 14 reguladores da indústria do Reino Unido exigidos pelo Departamento de Ciência, Inovação e Tecnologia (DSIT) para definir a política para as suas indústrias

  • Nos EUA, assistência ao Estado da Geórgia na investigação e recomendação de legislação sobre IA destinada a promover uma economia robusta impulsionada pela IA, garantindo simultaneamente a segurança dos cidadãos contra os riscos tecnológicos inerentes

Ajudar os clientes a obter resultados fiáveis e tangíveis

Reconhecemos que, embora a CGI forneça serviços abrangentes de consultoria e implementação, a responsabilidade final pela conformidade com a legislação, como a Pacto de IA da UE, é dos nossos próprios clientes. O nosso papel é permitir que os nossos clientes desenvolvam e executem as estratégias e soluções escolhidas de forma eficaz, assegurando que permanecem totalmente no controlo da sua jornada de conformidade. Esta abordagem colaborativa garante que os nossos clientes possam aproveitar a experiência da CGI, mantendo total autoridade para tomar decisões. Juntos, esforçamo-nos por construir instituições resilientes que satisfaçam os mais elevados padrões de expectativas regulamentares.

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